Apresentação dos Gastos para os
Municípios do Brasil
Os números apresentados no contador de gastos são calculados a partir de estimativas para os
gastos públicos totais pagos no ano. Essas estimativas consideram:
A dinâmica histórica de gastos do ente federado nos anos e meses anteriores.
Os gastos incorridos e reportados no presente ano, até o momento da atualização do contador da Plataforma Ga$to Brasil.
As informações são utilizadas em um modelo preditivo proprietário, desenvolvido e mantido pela equipe do projeto.
Uma vez calculadas as estimativas anuais, o contador de gastos atualiza, a cada 1/4 de segundo, os valores proporcionalmente no ano.
As Informações apresentadas a seguir correspondem a valores desagregados por categorias de despesas de cada município brasileiro, de acordo com dados obtidos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os valores podem ser exibidos em termos nominais ou reais, atualizados pelo IPCA mais recente disponível conforme a seleção de atualização monetária. Os números incluem valores pagos no bimestre e acumulados até o bimestre de referência, além de suas médias móveis de 6 bimestres.
No caso de alguns dos municípios as informações apresentadas tem cobertura expressiva notadamente para o terceiro (3º) e sexto (6º) bimestres em função da legislação e operacionalidade pertinentes (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRD e Portarias do Tesouro Nacional). A LRF faculta aos Municípios com população inferior a cinquenta mil (50.000) habitantes a opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) onde consta a apuração do resultado primário dentre outros itens. Estima-se que mais de 85% dos Municípios tenha menos de 50.000 habitantes. A cobertura atinge, para o terceiro (3º) e sexto (6º) bimestres, valores da ordem de 95% para as principais despesas tratadas (Pessoal e Encargos Sociais, Investimentos e Outras Despesas Correntes). Para os demais bimestres a cobertura é sempre superior a 50%. O item Inversões Financeiras tem menor cobertura em função das restrições orçamentárias e das prioridades traçadas por cada gestão municipal.
Mesmo levando estas questões em consideração ainda pode haver outros fatores que acarretem a ausência de dados em alguns bimestres no intervalo de tempo total considerado. Dentre estas causas listamos: alguns entes federados não terem fornecido ao Governo Federal, no tempo devido, todos os relatórios esperados com os dados fiscais requeridos; erros de input nos sistemas, e outras intercorrências.
As variáveis apresentadas na tabela e nos gráficos trazem os valores acumulados de gastos até cada bimestre, dentro de cada ano, para as quatro variáveis fiscais consideradas no detalhamento de gastos para cada ente federado. Esses valores acumulados até cada bimestre correspondem às informações originais extraídas do portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Adicionalmente, a tabela e gráficos apresentam também os valores calculados para os gastos em cada bimestre. Esses valores correspondem à diferença entre os gastos acumulados até um determinado bimestre menos os gastos acumulados até o bimestre anterior. Para o primeiro bimestre de cada ano, o gasto acumulado e o gasto no bimestre apresentam o mesmo valor. Apesar de as estimativas do contador de gastos ao longo do ano apresentarem valores totalizados, o objetivo dos números aqui mostrados é de fornecer uma visão geral de como os gastos de cada município são divididos por essas rubricas.
Para permitir uma melhor visualização de categorias de gastos, apresentam-se abaixo também médias móveis de 6 bimestres, obtendo-se assim médias anualizadas. Essa visualização permite filtrar, por exemplo, para efeitos sazonais nas rubricas de gastos analisadas. Além disso, as médias móveis de seis bimestres possibilitam suavizar os efeitos de curto prazo de gastos em alguns períodos específicos, permitindo assim uma melhor análise da evolução dos gastos ao longo do tempo.
Os dados históricos fiscais apresentados neste portal são sujeitos a atualizações contínuas, refletindo as retificações/homologações nos valores submetidos pelos entes federados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dessa forma, a Plataforma Ga$to Brasil busca trazer as informações mais atualizadas possíveis.
As principais variáveis apresentadas na tabela são:
Incluem remuneração de servidores ativos, encargos sociais obrigatórios, despesas orçamentárias com quaisquer espécies remuneratórias tais como vencimentos e vantagens (fixas e variáveis) e outros itens.
Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
Incluem benefícios previdenciários, gastos voltados à manutenção da máquina pública, despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, outras despesas da categoria econômica Despesas Correntes, não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa e outros itens.
Reforçamos que a Plataforma Ga$to Brasil está em constante evolução, e novas
informações e recortes dos gastos públicos estão sendo adicionados à plataforma.
| Variável | Valor |
|---|---|
| Nome do Estado | |
| Código do Estado | |
| Nome da Microrregião | |
| Nome da Mesorregião | |
| Nome do Município | |
| Código do Município |