Apresentação dos Gastos do Governo
com Pessoal e Encargos
Variável | Total de Gastos no Ano (R$) |
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A soma dessas duas categorias representa o total das despesas federais com benefícios previdenciários. Essa separação permite compreender melhor a composição do gasto previdenciário e identificar o peso relativo de cada regime nas contas públicas.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de previdência que atende trabalhadores com vínculo empregatício formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de servidores públicos que não estão vinculados a um regime próprio. Ele é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e administrado exclusivamente pelo governo federal.
Por outro lado, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é voltado para servidores públicos efetivos dos entes federativos que criaram seus próprios sistemas previdenciários — como o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Nesse caso, cada ente é responsável por administrar o seu RPPS de forma independente, o que significa que existem regimes próprios distintos para cada esfera que optou por instituí-los.
No caso do governo federal, é possível diferenciar os gastos com previdência entre RGPS e RPPS.
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